O IMPEACHMENT LIVRA TEMER DO PROCESSO ELEITORAL?

Por Taiguara Fernandez de Souza

Jorge Bastos Moreno publicou em seu Twitter que, uma vez aprovado o impeachment de Dilma, o processo eleitoral automaticamente perderia sua utilidade e Temer se veria livre da cassação.

Os petistas têm difundido esse boato, para passar a idéia de que o impeachment é apenas uma estratégia de Michel Temer para livrar a própria cara.

Não é verdade, simplesmente porque os dois processos são de espécies diferentes e apuram responsabilidades também diferentes.

O processo de impeachment apura se Dilma cometeu crime de responsabilidade. É um processo sobre atos ilícitos pessoais da Presidente. Como tal, tem a função de punir o ocupante da Presidência com a perda do cargo e elevar o seu vice.

O processo eleitoral é diferente. Ele afere uma questão anterior ao próprio crime da Presidente: seu objetivo é investigar se Dilma **é mesmo** Presidente, se sua eleição foi legítima, uma vez que foi abastecida com dinheiro de propina e doações eleitorais ilícitas (o que faz da eleição em questão uma concorrência desleal e, portanto, ilegítima).

Ocorre que Temer foi eleito vice junto com Dilma Presidente. Os votos de um e de outro são os mesmos, a campanha foi a mesma, a chapa é a mesma. O processo eleitoral investiga a legitimidade da eleição dos dois.

Se no Brasil ainda tivéssemos eleições distintas para Presidente e vice, como ocorria durante a vigência da Constituição de 1946, a situação seria essa que o Jorge Bastos Moreno diz. Mas não, a eleição da chapa é uma só para os dois e, portanto, os efeitos do processo eleitoral continuarão pendendo sobre Temer, apesar do impeachment. Afinal, quem elegeu Temer não foi o outro lado: foram os petistas mesmo, ao votarem em Dilma.

Claro que o TSE pode, politicamente, “não querer provocar novas rupturas institucionais” e, então, sentar em cima do processo até o fim do mandato de Temer ou criar uma tese jurídica que livre a eleição do vice-Presidente (como se ela não fosse a mesma eleição de Dilma). Mas aí será uma opção política, não jurídica.

Não minto: há alguma probabilidade de isto acontecer, mas não é o correto.

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